29/05/2025 10:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 29.05.2025
09/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2025.
29/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
25/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 07:00

Publicado despacho em 08.07.2024.
05/07/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2023.
17/05/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
24/04/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.04.2023.
14/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 20:02

Conclusos para julgamento
10/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/11/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 07:00

Publicado despacho em 25.10.2022.
24/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
20/10/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 04:05

Conclusos para julgamento
28/09/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio
16/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo