13/01/2023 10:45

Baixa Definitiva
13/01/2023 10:45

Transitado em Julgado em 13.01.2023
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
17/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio
02/09/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2014 14:05

Baixa Definitiva
26/09/2014 14:05

Transitado em Julgado em 26.09.2014
22/08/2014 07:00

Publicado acórdão em 22.08.2014.
13/08/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
06/08/2014 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2014.
01/08/2014 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2014 13:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/05/2014 23:13

Conclusos para julgamento
21/05/2014 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2014 13:08

Distribuído por sorteio
05/05/2014 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2014 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2014 21:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo