14/06/2024 12:36

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em 14.06.2024
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MARIO JORGE VIANA DE CARVALHO e não-provido
05/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.04.2024.
18/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2023 13:01

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
05/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/09/2023 07:00

Publicado despacho em 28.09.2023.
27/09/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
25/09/2023 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio
22/06/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 02:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo