20/08/2025 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2025 23:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 23:08

Expedido(a) mandado a(o) WELDER DA LUZ RIBEIRO
23/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
15/07/2025 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR em 08/07/2025
07/07/2025 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 10:55

Expedido(a) mandado a(o) GWZP SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI
25/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fb0a1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, na ação ajuizada por ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR contra GWZP SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o vínculo empregatício entre o autor e a 1ª ré no período de 18/12/2023 a 01/07/2024, e condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante, as seguintes parcelas pecuniárias, nos limites do pedido, tudo conforme a fundamentação supra e com a memória de cálculo que passam a integrar o presente dispositivo: aviso prévio de 30 dias;13º salário proporcional 2024 (7/12);férias proporcionais (7/12) acrescidas de 1/3 constitucional;multa do artigo 477, §8º, da CLT; emulta do art. 467 da CLT, a incidir sobre aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais com 1/3 e indenização de 40% do FGTS.

Decido, ainda, JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos formulados contra a 2ª reclamada, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Improcedem os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, obtido após a liquidação, devido pela 1ª ré, em prol do patrono da parte reclamante.

Honorários advocatícios no valor de R$500,00, devidos pelo autor em favor do advogado da 2ª reclamada, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária e encargos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Determino que a Secretaria, após o trânsito em julgado da presente, intime a 1ª reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à anotação no registro na carteira de trabalho digital do reclamante, consignando a admissão em 18/12/2023, função de segurança patrimonial motociclista, salário de R$2.034,00, mensais e saída em 31/07/2024, ante a projeção do aviso prévio indenizado.

Não cumprida pela reclamada a obrigação na forma e prazo estabelecidos, ser-lhe-á aplicada multa no valor fixo de R$1.000,00 (mil reais).

Transcorrido in albis o prazo para a parte reclamada, deverá a Secretaria do Juízo realizar as anotações pertinentes.

A 1ª ré deverá ainda realizar o recolhimento do FGTS devido durante o pacto laboral na conta vinculada do autor, bem como da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado.

Ressalto que a obrigação legal do empregador é de proceder ao recolhimento das parcelas na conta vinculada e somente em caso de descumprimento essa obrigação de fazer será convertida em perdas e danos, com pagamento de indenização.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.

Custas a cargo da 1ª reclamada no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme memorial de cálculos em anexo.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

NADA MAIS. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR
24/06/2025 18:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 276,99
24/06/2025 18:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR
24/06/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR
26/05/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
22/05/2025 15:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 16:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/02/2025 16:56

Audiência una realizada (27/02/2025 10:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/02/2025 11:06

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GWZP SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI
16/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DO CARMO JUNIOR
01/10/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 12:37

Audiência una designada (27/02/2025 10:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/09/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo