06/09/2024 06:44

Arquivados os autos definitivamente
06/09/2024 06:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 40,00)
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 13/08/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 13/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
29/07/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
29/07/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
29/07/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/07/2024 15:18

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 290,00)
29/07/2024 15:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.932,00)
24/07/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/07/2024 13:53

Juntada a petição de Acordo
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 05/07/2024
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 05/07/2024
28/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4808992 proferida nos autos.

DECISÃOVistos etc.As partes apresentaram a petição de acordo de id #id:348609a , requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais para tanto.

A petição obedece o estabelecido nos artigos 652 – A da CLT atendendo os requisitos legais para o deferimento do acordo.Custas no importe de R$ 38,64, calculadas sobre o valor do acordo, para a parte reclamante, isentas em virtude dos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50% sobre a parcela inadimplida, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas.Contribuição previdenciária e imposto de renda, incabíveis, dada a natureza jurídica das verbas que compuseram o acordo. O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

QUEIMADOS/RJ, 25 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
25/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
25/06/2024 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/05/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/05/2024 10:09

Iniciada a execução
28/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 27/05/2024
22/05/2024 10:44

Juntada a petição de Acordo
18/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
15/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
15/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
15/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 03/04/2024
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 03/04/2024
21/03/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
19/03/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
19/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/01/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
13/12/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
13/12/2023 09:12

Homologada a liquidação
12/12/2023 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 01/12/2023
02/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 01/12/2023
24/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 05:43

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
23/11/2023 05:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
10/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/10/2023 16:28

Iniciada a liquidação
09/10/2023 16:28

Transitado em julgado em 15/03/2023
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 15/03/2023
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 15/03/2023
03/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
02/03/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
02/03/2023 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
02/03/2023 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
01/03/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/02/2023 12:17

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (27/02/2023 12:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 01/12/2022
24/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
22/11/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
22/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
22/11/2022 13:59

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (27/02/2023 12:00 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/10/2022 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2022 01:31

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 25/10/2022
26/10/2022 01:31

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 25/10/2022
18/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
17/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 04/10/2022
20/09/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
11/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELIZEU AGOSTINHO PEREIRA em 10/08/2022
08/08/2022 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
02/08/2022 18:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 25/07/2022
22/07/2022 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO_PROCESSUAL)
25/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2022
25/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 06:28

Expedido(a) edital a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
24/06/2022 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU AGOSTINHO PEREIRA
09/05/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
01/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI em 31/03/2022
23/02/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) E A PEREIRA PANIFICADORA EIRELI
09/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/01/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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