26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0eac50 proferido nos autos.

A parte Reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., solicita a restituição de custas processuais pagas a maior (petição de ID 4d63223), informando que o processo se encontra arquivado.

O pedido tem fundamento.

O Acórdão de ID d989d49, já transitado em julgado, reduziu o valor da condenação e, consequentemente, das custas processuais.

DETERMINAÇÕES Desarquivem-se os autos para cumprimento deste despacho.

Autue-se o pedido de restituição como Processo Administrativo (PROAD), encaminhando-o ao setor financeiro competente deste Tribunal para as providências cabíveis. O expediente administrativo deverá ser instruído com cópias da petição de ID 4d63223, do Acórdão de ID d989d49, da certidão de trânsito em julgado e do comprovante de recolhimento das custas. Após a comunicação do cumprimento da restituição pelo setor responsável, retornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações. Cumpra-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
17/03/2023 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:02

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8376897) para Manifestação
15/03/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2023 15:00

Encerrada a conclusão
30/01/2023 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/10/2022 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO em 24/10/2022
20/10/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
28/09/2022 11:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
02/09/2022 15:10

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 09:00 SV ED CGF ()
25/07/2022 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2022 19:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/07/2022 19:33

Encerrada a conclusão
15/07/2022 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/07/2022 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
13/07/2022 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/07/2022 11:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/07/2022 11:00 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
27/06/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
27/06/2022 12:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/07/2022 11:00 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/04/2022 10:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/04/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/04/2022 12:16

Encerrada a conclusão
28/03/2022 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO em 24/03/2022
23/03/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
16/03/2022 08:51

Convertido o julgamento em diligência
16/03/2022 08:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/03/2022 08:08

Encerrada a conclusão
15/02/2022 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO em 10/02/2022
27/01/2022 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Via)
20/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
20/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
20/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
20/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
20/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/01/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
19/01/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/01/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO
04/01/2022 00:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/12/2021 16:50

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
14/12/2021 16:50

Conhecido o recurso de WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA FALCAO - CPF: *19.***.*02-00 e provido em parte
27/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2021
26/11/2021 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:04

Incluído em pauta o processo para 14/12/2021 10:00 Sessão Telepresencial 14 12 2021 - COMP PRESA ()
02/09/2021 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Pedido substituição do depósito recursal)
26/05/2021 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2020 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/08/2020 17:08

Retirado de pauta o processo
15/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2020
14/08/2020 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 09:03

Incluído em pauta o processo para 25/08/2020 10:00 Sessão Telepresencial 25 08 2020 ()
17/07/2020 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2020 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/07/2020 08:49

Retirado de pauta o processo
03/07/2020 14:48

Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 02/07/2020
30/06/2020 17:14

Incluído em pauta o processo para 13/07/2020, 09:00:00, SV IMPEDIMENTOS adiados 24 06 ()
30/06/2020 14:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2020
15/06/2020 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 11:01

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 09:00:00, SV IMPEDIMENTOS ()
24/05/2020 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2020 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/10/2019 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/10/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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