10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6750e24 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1) Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, registrando-se que restam desde já indeferidos: Ativação do SNIPER, que se trata de um banco de dados em construção, ainda não integrado aos principais sistemas satélites de informações ao Poder Judiciário, trazendo paupérrimas informações que podem ser obtidas por outros sistemas e, no caso em tela, já estão disponíveis nos presentes autos para análise da parte exequente.

Ativação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), visto que a “Busca de Testamento”, da CESDI (consulta livre aos atos de Escrituras de Separação, Divórcio, e Inventários) e da DAV (consulta livre aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade), que são públicas e a pesquisa pode ser feita pelo nome ou CPF/CNPJ, podendo o próprio Requerente diligenciar em busca desses dados, na página da internet CENSEC (https://censec.org.br). Ativação do DECRED e DIMOF, eis que trazem as informações mensais acerca de todas as operações efetuadas com cartão de crédito, o somatório de todos os valores recebidos pela parte em suas contas, bem como todos os valores pagos a partir de suas contas.

A eventual quebra de sigilo bancário da requerente apenas acrescentaria a origem dos recursos creditados em sua conta e o destino dos recursos gastos por ela, o que não se faz necessário para o deslinde da causa.

Não é necessária a investigação acerca da origem dos créditos e o destino de cada pagamento efetuado.

Expedição de ofício ao CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO RJ E 5º E 6º DISTRIBUIDORES, haja vista que as informações referentes a imóveis estão disponíveis na pesquisa INFOJUD/DOI e a Lei 1.060/50 não autoriza a Justiça do Trabalho a eximir o autor da cobrança de valores por documentos de outros órgãos, in casu, o RGI.

Decorrido in albis, fica ciente o autor de que iniciar-se-á o prazo prescricional do art. 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. 2) No silêncio, sobrestem-se os autos por 2 (dois) anos. 3) Decorrido o prazo prescricional registrem-se eventuais parcelas pagas antes do início da contagem do prazo prescricional (ainda que parciais) e voltem-me conclusos para extinção, na forma do art. 924, V, do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
01/08/2024 22:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS em 31/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS em 16/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010988-82.2015.5.01.0008 2ª TurmaGabinete 32Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIERAGRAVANTE: SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINSAGRAVADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO, RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do dispositivo do acórdão de Id 2d3a21c que segue transcrito in verbis: "...

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Fica mantida a decisão agravada na íntegra."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:50

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
03/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS
03/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
03/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS
21/06/2024 12:06

Conhecido o recurso de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43 e não provido
07/06/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/04/2024 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 02:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/04/2024 12:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
11/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/04/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/01/2024 12:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/01/2024 10:34

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
06/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS em 05/12/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO em 23/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 23/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS em 23/11/2023
09/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
08/11/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS
03/11/2023 11:06

Conhecido o recurso de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43 e provido
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 EM MESA APA ()
27/07/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/12/2022 10:55

Distribuído por dependência
22/07/2020 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/07/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS em 30/06/2020
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
17/06/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
17/06/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS
28/05/2020 13:18

Conhecido o recurso de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43 e provido
12/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2020
11/05/2020 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 10:45

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 09:00:00, ORDINÁRIA 2 ()
29/01/2020 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2020 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/11/2019 10:30

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
23/11/2019 11:32

Distribuído por dependência
31/08/2018 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2018 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 29/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:14

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 16/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:14

Decorrido o prazo de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS em 16/08/2018 23:59:59
04/08/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2018
04/08/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 11:17

Conhecido o recurso de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43 e não provido
03/08/2018 10:07

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
17/07/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2018
16/07/2018 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 08:50

Incluído o processo em pauta (01/08/2018, 09:00:00, ORDINÁRIA1)
26/06/2018 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2018 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
08/05/2018 10:59

Distribuído por dependência
28/08/2017 12:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [MASSA FALIDA DE], em 24/08/2017 23:59:59
25/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS em 24/08/2017 23:59:59
16/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/08/2017
16/08/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43
04/08/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2017
03/08/2017 12:57

Incluído o processo em pauta (09/08/2017, 09:00:00, EM MESA)
01/08/2017 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2017 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE ANTONIO PITON
20/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 19/07/2017 23:59:59
20/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO em 19/07/2017 23:59:59
11/07/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/07/2017
11/07/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 10:44

Conhecido o recurso de SIDNEY MACENA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *98.***.*61-43 e não provido
27/06/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2017
26/06/2017 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2017 12:20

Incluído o processo em pauta (05/07/2017, 09:00:00, 2ª TURMA)
07/06/2017 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2017 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
23/05/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 14:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO PITON
28/04/2017 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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