26/06/2025 18:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:38

Transitado em Julgado em 26.06.2025
28/05/2025 07:00

Publicado despacho em 28.05.2025.
27/05/2025 00:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2025 19:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/07/2021 07:00

Publicado despacho em 05.07.2021.
02/07/2021 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/06/2021 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 18:59

Conclusos para decisão
10/12/2019 18:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
09/10/2019 11:04

Juntada de Petição de Embargos
04/10/2019 07:00

Publicado acórdão em 04.10.2019.
01/10/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
23/09/2019 10:03

Inclusão em Pauta
23/09/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 23.09.2019.
18/09/2019 18:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
02/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
30/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2019.
26/08/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2019 23:04

Conclusos para julgamento
12/06/2019 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2019 16:02

Distribuído por sorteio
07/06/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2019 14:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo