27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 26/08/2025
13/08/2025 07:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
10/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 17/07/2025
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI em 17/07/2025
14/07/2025 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2ae73 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRAUME OUTSOURCING EIRELI - TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
08/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
08/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
08/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JORGE MONTEIRO
08/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/07/2025 11:00

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/07/2025 11:00

Iniciada a liquidação
08/07/2025 10:56

Transitado em julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI em 07/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO JORGE MONTEIRO em 07/07/2025
23/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1082d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO JORGE MONTEIRO
20/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
20/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
20/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JORGE MONTEIRO
20/06/2025 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/06/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO JORGE MONTEIRO
20/06/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO JORGE MONTEIRO
17/06/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 20:56

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 14:49

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:14

Juntada a petição de Contestação
29/05/2025 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 14:44

Expedido(a) mandado a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
25/02/2025 14:44

Expedido(a) notificação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRAUME OUTSOURCING EIRELI em 17/02/2025
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI em 17/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO JORGE MONTEIRO em 13/02/2025
03/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
31/01/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
31/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JORGE MONTEIRO
31/01/2025 10:18

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2025 10:18

Audiência una por videoconferência cancelada (25/02/2025 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/12/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OUTSOURCING EIRELI
16/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI
16/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JORGE MONTEIRO
30/09/2024 12:51

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/09/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo