09/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/09/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI em 08/09/2025
04/09/2025 16:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c440e57 proferido nos autos.

Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - TRIUNFO LOGISTICA LTDA
06/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
06/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
06/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/08/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
22/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
22/07/2025 12:28

Iniciada a liquidação
22/07/2025 12:27

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA em 09/07/2025
25/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd63965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e julgo o processo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias por todo o contrato, rejeito as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA em face de ALPHASES SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI e TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo-se a extinção contratual sem justa causa, e para condenar as partes rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - mais 1/12 de 13º salário de 2022; - mais 1/12 de férias do período 2022/2023, acrescidas de 1/3, em decorrência da projeção do pré-aviso; - depósitos faltantes de FGTS; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS, desconsiderando-se a projeção do pré-aviso por ausência de previsão legal (OJ nº 42, II, da SDI-1 do TST); - indenização de 3 (três) cotas do seguro-desemprego; - multas do art. 477, § 8º, da CLT; - multa do art. 467 da CLT; Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pelos réus. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - TRIUNFO LOGISTICA LTDA
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
24/06/2025 18:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
24/06/2025 18:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
24/06/2025 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
24/06/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/06/2025 10:39

Audiência de instrução realizada (24/06/2025 09:53 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/11/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
26/11/2024 13:28

Audiência de instrução designada (24/06/2025 09:53 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 12:15

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 08:33 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 13:03

Audiência de instrução designada (26/11/2024 08:33 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
18/03/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
18/03/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
08/03/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/03/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
26/02/2024 17:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2024 11:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI em 28/08/2023
15/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI em 10/08/2023
27/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
26/07/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/07/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2024 11:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 10:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/07/2023 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 10:02

Juntada a petição de Contestação
02/05/2023 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA em 17/03/2023
15/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
14/03/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
07/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
06/03/2023 08:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VERA LUCIA GERONIMO DA SILVA
03/03/2023 09:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2023 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
23/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo