10/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
09/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
09/09/2025 12:16

Homologada a liquidação
09/09/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
30/07/2025 14:28

Encerrada a conclusão
28/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
27/07/2025 07:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
23/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
15/07/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 10:53

Encerrada a conclusão
10/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2025
09/07/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do pólo passivo MRJ)
30/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f843c9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Exclua-se a segunda reclamada do polo passivo.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DILMA RIBEIRO DA SILVA
27/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
27/06/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
27/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/06/2025 12:45

Iniciada a liquidação
27/06/2025 12:45

Transitado em julgado em 10/06/2025
12/06/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2023
21/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 13/09/2023
11/09/2023 07:40

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
30/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
30/08/2023 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/08/2023 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/08/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
25/08/2023 20:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
21/08/2023 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/08/2023
08/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 07/08/2023
26/07/2023 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
25/07/2023 15:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de DILMA RIBEIRO DA SILVA
21/07/2023 07:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2023
20/06/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
19/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2023
06/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 05/06/2023
27/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/05/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
26/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
16/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 15/05/2023
09/05/2023 13:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
09/05/2023 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
28/04/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
28/04/2023 21:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 425,81
28/04/2023 21:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DILMA RIBEIRO DA SILVA
28/04/2023 21:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a DILMA RIBEIRO DA SILVA
27/03/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2023
17/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 16/02/2023
17/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2023
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/01/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/01/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
27/01/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2022
30/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 29/11/2022
13/11/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
09/11/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
09/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/11/2022 09:34

Juntada a petição de Réplica
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2022
26/10/2022 16:38

Juntada a petição de Contestação
13/10/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/10/2022 14:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
06/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 05/10/2022
19/09/2022 19:49

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
13/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo