30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f843c9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Exclua-se a segunda reclamada do polo passivo.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
17/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 27/09/2024
25/09/2024 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
13/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
13/09/2024 12:31

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/06/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2024
23/05/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
14/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO DA SILVA
10/05/2024 13:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
10/05/2024 13:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
16/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
12/04/2024 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/04/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/02/2024 16:07

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2024 09:58

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/12/2023 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
07/11/2023 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/10/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 23/10/2023
12/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
10/10/2023 21:57

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2023 17:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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