06/06/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 04/06/2025
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c7d2d2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE REFEICOES LTDA
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d59701d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RENATO DE SOUZA GURGEL Recorrido(a)(s): PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/12/2024 - Id. b233e0e; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. cf61843).

Regular a representação processual (Id. 3710166).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema supra, o recorrente alega tão somente dissenso pretoriano.

Ocorre que os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 7º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, tampouco a contrariedade indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da súmula e dispositivo mencionados, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms/2116 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE SOUZA GURGEL
24/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE SOUZA GURGEL
24/04/2025 08:43

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DE SOUZA GURGEL
03/02/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:36

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 18/12/2024
17/12/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
02/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE SOUZA GURGEL
14/11/2024 11:02

Conhecido o recurso de RENATO DE SOUZA GURGEL - CPF: *83.***.*78-50 e provido em parte
14/11/2024 11:02

Conhecido o recurso de PRUDENTE REFEICOES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-72 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/10/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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