21/09/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/09/2025 06:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
04/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/08/2025 22:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 19:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 12:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 12:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c37f139 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Conheço de ambos os embargos de declaração porque respeitado o prazo do art. 1023 do CPC. Embargos do reclamante No mérito, assiste razão ao autor, sendo verificada a omissão apontada, passando a analisar. Devidas diferenças de férias com o acréscimo de 1/3, gratificações natalinas, FGTS com indenização compensatória de 40% e aviso prévio, pela integração das horas extras e repouso semanal remunerado ao salário. Procedentes os embargos do autor. Embargos do reclamado No mérito, não assiste razão ao reclamado, já que não verificada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O autor postulou o pedido de pagamento de horas extras informando que cumpria jornada de trabalho das 08h às 20h, não estando o pedido limitado a tal jornada A instrução processual demonstrou que o autor não cumpriu a jornada indicada na peça inicial e condenou o réu ao pagamento de horas extras observando o relatório de acessos da catraca eletrônica.

E neste relatório, há registro de horário de trabalho cumprido bem inferior aquele vindicado na peça inicial na sua grande maioria.

Apenas em uns poucos períodos houve o registro de jornada superior ao horário apontado na peça inicial. Na verdade, busca o embargante demonstrar seu inconformismo, na intenção de alterar os termos da decisão atacada, através de via processual inadequada. Improcedentes os embargos do réu. Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração do réu e procedentes os embargos do autor. Intimem-se as partes desta decisão. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
20/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
20/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
20/08/2025 16:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
20/08/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
16/07/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/07/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbd5d9 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
03/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
03/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
03/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/07/2025 23:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 483e35c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
24/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
24/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
24/06/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/06/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
24/06/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
20/03/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/10/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 19:38

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
21/10/2024 21:38

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
10/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/10/2024 23:00

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 16:57

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 09:10

Encerrada a conclusão
29/05/2024 16:09

Audiência de instrução designada (25/09/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 16:09

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 15:30

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 15:30

Audiência inicial realizada (04/10/2023 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 21:55

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 31/07/2023
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL em 14/07/2023
07/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:22

Expedido(a) notificação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
06/07/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE VINHAS DE SOUZA CABRAL
08/06/2023 11:06

Audiência inicial designada (04/10/2023 13:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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