30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ea334 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, conforme determinado em sentença.

As partes deverão comparecer à Secretaria da 75 VT no dia 10/07/2025, para realizar a baixa da CTPS, sendo a serventia autorizada a fazê-lo, caso a reclamada não o faça.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA
13/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2024 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA em 25/04/2024
25/04/2024 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4f9c769) para Contrarrazões
25/04/2024 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9258415) para Contraminuta
24/04/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA
11/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 25/03/2024
25/03/2024 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
12/03/2024 15:20

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO S/A
22/02/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 21/02/2024
17/02/2024 00:29

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
08/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/01/2024 19:47

Encerrada a conclusão
26/09/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2023 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA em 25/09/2023
25/09/2023 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA
12/09/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
11/09/2023 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60
01/09/2023 14:42

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
29/08/2023 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2023 18:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA em 25/08/2023
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 25/08/2023
22/08/2023 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 10:57

Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e não provido
15/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA
14/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
08/08/2023 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:07

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
04/07/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
26/05/2023 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 18:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/05/2023 07:00

Distribuído por sorteio
06/10/2017 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA em 20/06/2017 23:59:59
21/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/06/2017 23:59:59
10/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2017
10/06/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017 17:12

Conhecido o recurso de DANIEL LOURENCO CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *95.***.*70-00 e provido
19/05/2017 10:38

Incluído o processo em pauta (24/05/2017, 09:30:00, ADIADOS)
04/05/2017 16:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/04/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2017
18/04/2017 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 12:15

Incluído o processo em pauta (03/05/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
27/03/2017 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2017 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/11/2016 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo