27/08/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO GENIAL S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOYCE MORENO BARBOSA em 26/08/2025
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abdcd06 proferida nos autos.

ROT 0100468-58.2021.5.01.0009 - 2ª Turma Recorrente: 1.

JOYCE MORENO BARBOSA Recorrente: 2.

BANCO GENIAL S.A.

Recorrido: BANCO GENIAL S.A.

Recorrido: JOYCE MORENO BARBOSA RECURSO DE: JOYCE MORENO BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id 303cf73; recurso apresentado em 21/02/2025 - Id 7dcdd51).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BANCO GENIAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id ; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 39b08fd).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A; artigo 818; Lei nº 5584/70, artigo 14. - divergência jurisprudencial: .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE MORENO BARBOSA - BANCO GENIAL S.A.
12/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO GENIAL S.A.
12/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE MORENO BARBOSA
12/08/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de JOYCE MORENO BARBOSA
12/08/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO GENIAL S.A.
10/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO em 07/03/2025
07/03/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 15:09

Conhecido o recurso de PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO - CNPJ: 45.***.***/0001-55 e não provido
21/02/2025 15:09

Conhecido o recurso de JOYCE MORENO BARBOSA - CPF: *19.***.*90-40 e não provido
21/02/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100468-58.2021.5.01.0009 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: JOYCE MORENO BARBOSA, PLURAL S.A.

BANCO MULTIPLO RECORRIDO: JOYCE MORENO BARBOSA, PLURAL S.A.

BANCO MULTIPLO Para ciência do acórdão de id 6613497. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE MORENO BARBOSA
17/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO
17/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE MORENO BARBOSA
24/01/2025 09:10

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
23/10/2024 06:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
03/09/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/08/2024 09:40

Distribuído por dependência/prevenção
28/06/2024 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO em 26/06/2024
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOYCE MORENO BARBOSA em 26/06/2024
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO
11/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE MORENO BARBOSA
23/05/2024 09:51

Anulada a(o) sentença / acórdão
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
18/04/2024 11:01

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO - CNPJ: 45.***.***/0001-55
18/04/2024 11:01

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JOYCE MORENO BARBOSA - CPF: *19.***.*90-40
05/04/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/02/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/09/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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