23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351f494 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Provido parcialmente o Recurso Ordinário oposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id #2bb60ba.

Negado seguimento ao Recurso de Revista interposto pela parte ré, na forma da Decisão de Id #fe3468b.

Ante o exposto, conheço do recurso da Autora e, no mérito, dou provimento para condenar o 2º réu como responsável subsidiário pela quitação dos direitos violados e deferidos à autora.

Mantida a sentença #e51871f.

Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo a baixa na CTPS DIGITAL da reclamante, com a data de 14/07/2020, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara, e a entrega das guias para liberação do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, em caso de ausência ou insuficiência de depósitos, bem como das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena, nesse caso, de pagamento de indenização substitutiva, no valor equivalente ao benefício (Arts.186 e 248 do Código Civil/Art.8º-§1º da CLT). Dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 20 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO GAUSS LTDA - EPP - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
13/06/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO GAUSS LTDA - EPP em 06/06/2025
19/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
19/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO GAUSS LTDA - EPP
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO GAUSS LTDA - EPP
06/05/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO GAUSS LTDA - EPP em 22/04/2025
01/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
01/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO GAUSS LTDA - EPP
26/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 11:32

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:10

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fa95643) para Recurso de Revista
28/11/2024 13:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO GAUSS LTDA - EPP em 26/11/2024
14/11/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
24/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO GAUSS LTDA - EPP
03/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de DEOLINDA ANALIA DE LIMA - CPF: *23.***.*05-44 e provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
03/07/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
02/05/2024 05:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 05:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/04/2024 07:38

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 10:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 10:26

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
26/03/2024 05:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 05:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/03/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/10/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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