01/09/2025 15:45

Incluído em pauta o processo para 11/09/2025 00:00 ED - V ()
25/08/2025 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ em 14/07/2025
08/07/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/07/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:49

Concedida a segurança a ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ - CPF: *05.***.*70-35
02/07/2025 14:49

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0106831-83.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI DESTINATÁRIO: ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ Tomar ciência do v. acórdão ID a245760, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

O exame dos autos revela que há elementos capazes de elidir os fundamentos constantes da decisão lançada pelo Juízo a quo para determinar o imediato restabelecimento do seu contrato de trabalho, com sua reintegração ao emprego com todos os demais direitos contratuais e normativos.

A prova pré-constituída demonstra a existência de doença manifestada no decorrer do período contratual, bem como de incapacidade laborativa da impetrante no momento da ruptura.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, admitir o presente mandamus e, no mérito, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho, com sua reintegração no emprego e de todos os demais direitos contratuais e normativos, inclusive plano de saúde, sob pena de astreintes em seu favor, de R$ 500,00, por dia, até o limite de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Prejudicado o agravo regimental.

Vencidos o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava extinto o processo sem exame do mérito, e o Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concedia parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do atestado médico ou de benefício previdenciário concedido, observando eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TST.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MONTEIRO LOPES acompanhou o voto vencedor com ressalva de entendimento quanto à aplicação da Súmula 371/TST.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Sala de Sessões, 12 de junho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ
27/06/2025 15:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
27/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ
06/06/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2025 13:00 Sessão Presencial ()
21/05/2025 12:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
11/03/2025 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/09/2024 07:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/09/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
03/09/2024 16:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/07/2024 19:58

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ em 18/06/2024
05/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:40

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ
03/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI em 22/05/2024
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2024
03/05/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ em 29/04/2024
26/04/2024 12:30

Juntada a petição de Agravo Regimental
18/04/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 09:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
16/04/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ
15/04/2024 16:31

Concedida a Medida Liminar a ROBERTA DECCAX FERNANDES BRAZ
12/04/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo