25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 846a03e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado (IDb86e1ba), inicialmente, intimem-se as rés para que, no prazo de 10 dias, nos termos da sentença de ID971e449 "tomar(em) as providências cabíveis para a implementação em folha de pagamento da verba - PL-DL 1971".

Uma vez comprovado, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos, no prazo de até 10 dias, discriminando eventuais valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.

Decorrido in albis o prazo consignado ao autor, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT.

Cumprido, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que, querendo, apresente(m) impugnação fundamentada sobre os cálculos, com indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/09/2019 17:00

Baixa Definitiva
12/09/2019 17:00

Transitado em Julgado em 12.09.2019
15/08/2019 07:00

Publicado despacho em 15.08.2019.
14/08/2019 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/08/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 14:22

Conclusos para despacho
25/06/2019 16:08

Conclusos para decisão
17/06/2019 07:00

Publicado despacho em 17.06.2019.
14/06/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2019 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2019 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2019 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2019 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2019 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2019 07:00

Publicado despacho em 09.04.2019.
08/04/2019 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
03/04/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2019 13:36

Conclusos para decisão
11/03/2019 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
07/03/2019 16:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/03/2019 16:39

Juntada de Petição de Embargos
22/02/2019 07:00

Publicado acórdão em 22.02.2019.
20/02/2019 14:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/02/2019 07:00

Inclusão em Pauta
01/02/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.02.2019.
01/02/2019 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 10:20

Conclusos para julgamento
12/12/2018 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2018 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 17:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/11/2018 15:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/11/2018 13:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2018 07:00

Publicado despacho em 08.11.2018.
07/11/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/11/2018 14:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/11/2018 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2018 11:40

Conclusos para julgamento
18/10/2018 11:03

Distribuído por sorteio
17/09/2018 15:00

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2015 16:20

Baixa Definitiva
03/09/2015 16:19

Transitado em Julgado em 03.09.2015
14/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2015.
05/08/2015 17:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/08/2015 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
29/07/2015 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 29.07.2015.
24/06/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2015 07:00

Inclusão em Pauta
17/06/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.06.2015.
11/06/2015 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2015 10:08

Conclusos para julgamento
09/03/2015 09:40

Distribuído por sorteio
04/03/2015 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2015 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2015 20:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
14/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo