01/09/2025 15:45

Incluído em pauta o processo para 11/09/2025 00:00 ED - V ()
25/08/2025 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de KELLY HELENA DE CASTRO SILVA em 14/07/2025
07/07/2025 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:55

Concedida a segurança a KELLY HELENA DE CASTRO SILVA - CPF: *21.***.*79-90
02/07/2025 14:55

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0106888-04.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: KELLY HELENA DE CASTRO SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS DESTINATÁRIO: KELLY HELENA DE CASTRO SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID bca03ca, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

INCAPACIDADE.

Evidenciada a incapacidade laborativa no momento da dispensa, impõe-se a concessão da segurança para, em sede de tutela provisória de urgência, determinar o restabelecimento do contrato de trabalho, com a reintegração da obreira ao emprego.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, por maioria, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do seu contrato de trabalho, com sua reintegração no emprego e de todos os demais direitos contratuais e normativos, sob pena de astreintes em seu favor, de R$ 500,00, por dia, até o limite de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do atestado médico ou de benefício previdenciário concedido, observando eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TST.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MONTEIRO LOPES acompanhou o voto vencedor com ressalva de entendimento quanto à aplicação da Súmula 371/TST.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Sala de Sessões, 12 de junho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KELLY HELENA DE CASTRO SILVA
27/06/2025 15:45

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
27/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) KELLY HELENA DE CASTRO SILVA
11/06/2025 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2025 13:00 Sessão Presencial ()
21/05/2025 12:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
13/03/2025 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2024
10/06/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:35

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) KELLY HELENA DE CASTRO SILVA
03/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2024
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de KELLY HELENA DE CASTRO SILVA em 08/05/2024
02/05/2024 16:04

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/05/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:17

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
17/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) KELLY HELENA DE CASTRO SILVA
17/04/2024 12:14

Concedida a Medida Liminar a KELLY HELENA DE CASTRO SILVA
15/04/2024 18:40

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/04/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo