21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 20/08/2025
07/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA
05/08/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
05/08/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/08/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 04/08/2025
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
17/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 16/07/2025
16/07/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f77884 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Negado provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, nos termos do acórdão de Id #id:2fed312, complementado pelo acórdão de #id:e512b11. Negado provimento ao agravo interno em AIRR interposto pela parte ré, na forma da decisão de Id #id:2933c99. Mantida a sentença #id:04e0760, complementada pela sentença de #id:11c87d4.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:0f1a582. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 08 dias, procedendo à entrega das guias para liberação do FGTS.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA
02/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA
02/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
02/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/07/2025 10:39

Iniciada a liquidação
02/07/2025 10:39

Transitado em julgado em 26/06/2025
01/07/2025 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2019 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 14/05/2019 23:59:59
15/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 14/05/2019 23:59:59
01/05/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-25 sem efeito suspensivo
24/04/2019 17:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 22/04/2019 23:59:59
15/04/2019 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
05/04/2019 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 16:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-25
15/05/2018 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/05/2018 00:32

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 30/04/2018 23:59:59
01/05/2018 00:32

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 30/04/2018 23:59:59
20/04/2018 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/04/2018 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
21/03/2018 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
21/03/2018 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
19/12/2017 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/12/2017 13:44

Audiência una realizada (14/12/2017 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2017
04/11/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 15:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2017 17:53

Audiência una designada (14/12/2017 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/10/2017 10:38

Audiência una cancelada (12/12/2017 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 13:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/07/2017 09:36

Audiência una designada (12/12/2017 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/07/2017 09:35

Audiência una cancelada (06/12/2017 08:50 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2017 14:56

Audiência una designada (06/12/2017 08:50 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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