06/09/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2024
27/08/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2024 15:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 892fb45 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRORecorrido(a)(s):EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e4c4c03).Dispensado o preparo. (Id. 689162f - Pág. 13)PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de TrabalhoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete AlimentaçãoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialDuração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e FeriadoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / AbonoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de fériasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 291; nº 338; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º; artigo 37, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 468; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §2º; Lei nº 8112/1990, artigo 11; Lei nº 8666/1993, artigo 41.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO
14/03/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/03/2024
23/02/2024 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO
30/01/2024 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO - CPF: *27.***.*77-48
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
28/11/2023 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/11/2023
09/10/2023 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO
02/10/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/09/2023 14:35

Conhecido o recurso de ALDIONE DE CARVALHO RIBEIRO - CPF: *27.***.*77-48 e provido em parte
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:10

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA ()
26/07/2023 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
24/05/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/05/2023 10:58

Determinada a requisição de informações
24/05/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
08/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002130-06.2010.5.01.0245

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Sanches Cossao

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 27/03/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0002130-06.2010.5.01.0245

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Luciana Sanches Cossao

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 06/02/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0100281-05.2024.5.01.0281

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Israel Bernardes Donato

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0100452-12.2022.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Andre Ricardo Smith da Costa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/05/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0100452-12.2022.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Andre Ricardo Smith da Costa

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 26/06/2025 02:02

Exibir Processo