26/09/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/09/2025
08/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100966-52.2024.5.01.0009 RECLAMANTE: ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER RECLAMADO: L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EDITAL PJe DESTINATÁRIO(S): L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI AUDIÊNCIA PRESENCIAL O MM.

Juiz(a) CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Na sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, Inicial - Sala "Sala Principal": 21/05/2026 08:00 , na modalidade presencial, ciente(s) das observações que se seguem: Instruções para audiência: 1 - Na audiência nesta Vara do Trabalho serão instruídos os feitos em uma única assentada, se possível, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2 - Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3 - Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4 - Nas Ações de Consignação em Pagamento, o pagamento do valor objeto da consignação deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias, após a notificação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 5 - Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7 - As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser intimadas pelos próprios advogados, na forma do art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"), devendo ser apresentado rol em até 5 dias antes da audiência, ciente desde já que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC) e que não haverá adiamento de audiência em razão do não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25090515505605600000239263875 Ata da Audiência Ata da Audiência 25082810245826400000238309005 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082502033388900000237827670 Intimação Intimação 25082210521909600000237693768 Intimação Intimação 25082210515173100000237693672 Intimação Intimação 25082123134976100000237660563 Despacho Despacho 25081912045752000000237285147 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070106464170600000232507006 Notificação Notificação 25063014155550700000232419930 Notificação Notificação 25063014155525300000232419929 Intimação Intimação 24082112513939900000208211240 Decisão Decisão 24082013373494000000208100696 Cálculo Planilha de Cálculos 24082012364739700000208091106 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24082012364727100000208091105 Procuração..

Procuração 24082012364709600000208091104 Hipossuficiência..

Declaração de Hipossuficiência 24082012364696400000208091102 Petição Inicial Petição Inicial 24082012331968400000208090544 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
05/09/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 15:51

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
05/09/2025 15:51

Expedido(a) edital a(o) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
05/09/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
29/08/2025 10:00

Audiência inicial designada (21/05/2026 08:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 17:43

Audiência inicial realizada (28/08/2025 10:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 275930a proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando a excepcionalidade de minha designação, em caráter emergencial, em razão do afastamento médico do magistrado titular desta Vara, bem como o fato deste magistrado designado pertencer ao quadro da 5ª circunscrição, determino que a audiência anteriormente designada seja realizada em modalidade telepresencial.

Para acesso à sala virtual, ficam as partes cientes das seguintes instruções: 1- No navegador de internet, acesse o link: https://zoom.us/join 2- Baixe gratuitamente o aplicativo, caso esteja utilizando celular, ou quando solicitado pelo navegador do computador. 3- Digite o nº de ID da reunião: 890 334 1056 (observe o espaço entre os números) e a senha: 06vtaud.

Mantidas todas as demais determinações e advertências já constantes nos autos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
22/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
22/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
21/08/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
21/08/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
01/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100966-52.2024.5.01.0009 RECLAMANTE: ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER RECLAMADO: L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER NOTIFICAÇÃO* PJe-JT AUDIÊNCIA INICIAL** PRESENCIAL As audiências realizadas nesta 6VTRJ são PRESENCIAIS, mesmo constando no sistema por vídeo conferência. Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 28/08/2025 10:20 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Instruções para audiência: 1 - Em se tratando de audiência inicial, será realizado o saneamento do processo em mesa, e o Juiz prorrogará a sessão de audiência para a oitiva das partes e testemunhas, estas indicadas e arroladas, na forma do art 455 do CPC, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2 - Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3 - Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4 - Nas Ações de Consignação em Pagamento, o pagamento do valor objeto da consignação deverá ser realizado no prazo de 05 (cinco) dias, após a notificação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 5 - Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7 - Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação/mandados diligenciados às testemunhas e às partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob a consequência de preclusão. 8 - Ficam advertidos os ilustres e respectivos Advogados, que acompanhem a tramitação processual de modo a evitar-se a prática de atos processuais desnecessários, a exemplo do adiamento da sessão de audiência, a exemplo de não ter sido intimada determinada testemunha, ou mesmo por conta da devolução de qualquer outra notificação, bem como mandados, valendo tal advertência, desde já, nos termos do art. 485, §1º do CPC/15 c/c art.6. 9 - FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação/mandado negativos e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 dias, sob a consequência do art.485, parágrafo 1º do CPC c/c art.6º. 10 - Se a parte/advogado não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3º. 11 - Conclamo seja observado o Ato nº16/2013 da Presidência do TRT e Resolução CSJT nº94/2012, bem como sugiro às partes e aos advogados que se atenham aos termos da Lei nº11419/2006. 12- O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT, de forma a acessar o processo judicial eletrônico no curso da audiência, evitando-se, assim, transtornos durante a sessão, sob as consequências processuais cabíveis.

O advogado, que solicitar o cadastramento e habilitação no PJE, deverá informar o nº da OAB e CPF.

A habilitação de outros advogados poderá ser diligenciada pelos próprios via sistema. 13 - Fica o advogado notificado da designação da audiência, devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma. 14 - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER APARELHO DE COMUNICAÇÃO E/OU TRANSMISSÃO DE DADOS, DURANTE A PERMANÊNCIA NA SALA DE AUDIÊNCIA, SUJEITANDO-SE O INFRATOR À MOLDURA DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

RAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
30/06/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
30/06/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
22/08/2024 08:48

Audiência inicial designada (28/08/2025 10:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 08:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:43

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
21/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ENOQUE DE AZEVEDO XAVIER
21/08/2024 12:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
20/08/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/08/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo