02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2064247 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 30.251,85, atualizada até 30/06/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 26.044,32 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 2.630,57 INSS Total: R$ 1.576,96 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO SILVA FREITAS
23/08/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2024 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2023 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 02/10/2023
14/09/2023 14:26

Juntada a petição de Contraminuta
14/09/2023 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SILVA FREITAS
04/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/08/2023 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2023 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 09/05/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO SILVA FREITAS em 09/05/2023
08/05/2023 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
25/04/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SILVA FREITAS
24/04/2023 12:33

Conhecido o recurso de TIAGO SILVA FREITAS - CPF: *10.***.*58-48 e provido em parte
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:29

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
05/03/2023 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/02/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo