21/05/2025 13:07

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 21.05.2025
26/03/2025 07:00

Publicado despacho em 26.03.2025.
25/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2025 20:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2024.
23/10/2024 09:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada
02/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/07/2024 07:00

Publicado despacho em 19.07.2024.
18/07/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 04:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio
04/05/2023 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo