24/09/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/08/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101380-23.2023.5.01.0482 RECLAMANTE: BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO E OUTROS (1) RECLAMADO: MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
10/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
16/07/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA em 11/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3fdf15 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
02/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
02/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA SILVA
02/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
02/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/06/2025 09:35

Iniciada a liquidação
26/06/2025 09:35

Desarquivados os autos
25/06/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 10:43

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/05/2025 15:15

Transitado em julgado em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO em 05/05/2025
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
11/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA SILVA
11/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
11/04/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
11/04/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL FERNANDES DA SILVA
11/04/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
11/04/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
31/03/2025 10:44

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 08:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
24/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA SILVA
24/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
24/09/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/10/2024 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA SILVA
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
13/08/2024 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2024 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 15:26

Juntada a petição de Réplica
09/08/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/10/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 20:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 20:34

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2024 09:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2024 08:21

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 08:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO em 30/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO em 25/04/2024
17/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA SILVA
15/04/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO
15/04/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) MACAE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2 DISTRITO
15/04/2024 12:17

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2024 09:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2024 12:17

Audiência una por videoconferência cancelada (25/11/2024 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 13:53

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 13:53

Audiência una por videoconferência cancelada (11/07/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2023 08:14

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 08:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/11/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo