16/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 12:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4010c48 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Diante das manifestações das partes nas petições retro, interrompa-se a ativação do SISBAJUD, devolvendo-se à Ré valores porventura bloqueados.

Após, retornem os autos ao controle de acordo, estando o pagamento da última parcela fixado para o dia 03/10/2025.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
13/08/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA
13/08/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
13/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/07/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17cb30 proferido nos autos.

DESPACHO PJE As partes formalizaram um acordo no montante de R$ 20.000,00 , em 10 parcelas de R$ 2.000,00 estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas. A reclamante aduziu na petição de id c653f8a que houve o inadimplemento da 5ª parcela, vencida em 05.05.2025, requerendo a aplicação da multa convencionada mais o vencimento antecipado das parcelas subsequentes. Instada a se manifestar, a reclamada comprovou o pagamento da referida parcela, a qual foi paga em 23.05.2025, requerendo ainda o reconhecimento do cumprimento substancial do acordo em razão da boa-fé; a revogação da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, com a imediata liberação das contas bancárias da Reclamada, bem como a concessão dos benefícios do art. 139, IV do CPC, aplicável subsidiariamente, a fim de se evitar medida desproporcional e prejudicial ao adimplemento do próprio acordo.

Inobstante a cláusula penal prevista no termo conciliatório, a multa fixada tem a finalidade evitar a negligência do devedor, não podendo servir para o enriquecimento sem causa do credor, a teor do novo regramento processual civil de execução, devendo ser interpretada em consonância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do 413 do Código Civil.

Ademais, verifico que a reclamada cumpriu parcela considerável do acordo, havendo apenas o inadimplemento parcial 5ª parcela, consubstanciando a boa-fé na conduta processual, sendo desproporcional e desarrazoada a aplicação da multa em sua totalidade. Pelo exposto, aplico ao réu a multa de 30% sobre a parcela em atraso, sem o vencimento antecipado das parcelas, uma vez que tal valor supre suficientemente a mora constatada. Intime-se a executada a pagar o valor 600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Intimem-se as partes. NOVA IGUACU/RJ, 05 de julho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
05/07/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA
05/07/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA
05/07/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
05/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/07/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7180b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id #c4e9b96, no prazo de 5 dias. NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
27/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
27/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/06/2025 12:57

Encerrada a conclusão
24/06/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/06/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA em 02/06/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA
22/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/05/2025 21:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 21:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/05/2025 21:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
21/05/2025 21:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
21/05/2025 21:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
21/05/2025 21:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
19/05/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/12/2024 13:03

Iniciada a liquidação
04/12/2024 11:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/12/2024 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
04/12/2024 11:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/12/2024 11:32

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 10:57

Audiência de instrução designada (04/12/2024 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 09:52

Audiência una realizada (21/08/2024 08:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 23:29

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 22:24

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 23:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA
29/05/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA
29/05/2024 12:00

Audiência una designada (21/08/2024 08:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/05/2024 11:38

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2024 08:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 20:36

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
24/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2024 07:21

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 08:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2024 07:21

Audiência una cancelada (29/05/2024 08:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA em 04/04/2024
04/04/2024 01:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 03/04/2024
21/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA
20/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
20/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA
20/03/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
20/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/03/2024 11:34

Audiência una designada (29/05/2024 08:30 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA em 18/03/2024
11/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:59

Audiência una por videoconferência cancelada (06/06/2024 14:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/03/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PARADA 1 BEBIDAS E COMIDAS LTDA
07/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
07/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIE DUARTE CHIERICI DA SILVA MIRANDA
06/03/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
06/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/03/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
04/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/03/2024 11:29

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2024 14:10 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo