24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de OK GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/09/2025
09/09/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1574464 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Considerando que a obrigação foi integralmente cumprida,desse modo, julgo extinta a presente execução, na forma do art.924 inciso II do NCPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA MUNIZ GESTEIRA
08/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) OK GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA MUNIZ GESTEIRA
08/09/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/09/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/09/2025 12:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 12:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.200,00)
08/09/2025 12:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/09/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8513602 proferido nos autos.

Vistos, etc.

De imediato, tendo em vista o falecimento da parte autora noticiado no id.a19ee99, determina-se à reclamada que proceda ao depósito das parcelas vincendas do acordo em juízo.

A Lei nº 6.858/80 trata da legitimidade de dependentes ou sucessores do empregado falecido para receber créditos trabalhistas não quitados em vida ao titular do direito. Estabelece seu Art.1º o seguinte, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Destarte, somente na hipótese de certidão negativa de dependentes inscritos junto à Previdência Social, a habilitação se procederá obedecendo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1829 do Código Civil Brasileiro: "Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." Retificada a autuação, neste ato, para incluir a habilitanda GENI MUNIZ GESTEIRA CPF: *98.***.*68-04 como terceira interessada.

Intime-se a habilitanda para apresentar a Certidão de dependentes habilitados junto a Autarquia Previdenciária, ainda que negativa, no prazo de 60 dias. /omsc SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GENI MUNIZ GESTEIRA
30/06/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GENI MUNIZ GESTEIRA
30/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/06/2025 13:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 13:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/06/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 21:12

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/07/2024 15:29

Iniciada a liquidação
29/07/2024 11:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 312,00
29/07/2024 11:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUCIA MUNIZ GESTEIRA
29/07/2024 11:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/07/2024 11:41

Audiência una realizada (29/07/2024 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/07/2024 13:55

Juntada a petição de Contestação
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOSENILDA DOS SANTOS MARQUES em 07/06/2024
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de OK GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2024
28/05/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) JOSENILDA DOS SANTOS MARQUES
14/05/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) OK GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
06/05/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 01:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA MUNIZ GESTEIRA
03/05/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:14

Audiência una designada (29/07/2024 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/05/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/04/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo