TRT1 - 0100666-48.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100666-48.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: JEFERSON FONTES PEREIRA RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONTES PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 07/08/2025 09:25  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052917322733200000229463162 23CCT-2024-2025-RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052917130763300000229460654 22CCT-2023-2024-RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052917130742900000229460653 21CCT-2022-2023-RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052917130724500000229460652 20CCT-2021-2022-RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052917130698800000229460651 19CCT-2020-2021-RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052917130681000000229460650 18Fotos (2) Documento Diverso 25052917130661100000229460649 17Fotos Documento Diverso 25052917130624300000229460645 16Ata da Assembleia Documento Diverso 25052917130589200000229460644 15Desconto pelo Adiantamento Documento Diverso 25052917130571500000229460643 14Email Adiantamento (Jeferson) Documento Diverso 25052917130557500000229460641 13Férias Junho 2024 Documento Diverso 25052917130522300000229460639 12Férias Junho 2023 Documento Diverso 25052917130459500000229460638 11Férias Junho 2022 Documento Diverso 25052917130415700000229460637 10Férias Junho 2021 Documento Diverso 25052917130393000000229460635 9Folha de Pagamento Junho 2024 Documento Diverso 25052917130374600000229460634 8Comprovante Agosto 2024 Documento Diverso 25052917130360900000229460632 7Comprovante Junho 2024 Documento Diverso 25052917130346900000229460631 6Comprovante Maio 2024 Documento Diverso 25052917130333500000229460630 5Comprovante Abril 2024 Documento Diverso 25052917130318300000229460629 4TRCT (Jeferson) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052917130302900000229460627 3CTPSDigital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052917132682800000229460687 3CNH Documento de Identificação 25052917115617400000229460489 2Subs (Mario) Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052917115596800000229460488 1Procuração Ass. (Jeferson) Procuração 25052917115578600000229460486 Petição Inicial Petição Inicial 25052917100156800000229460219   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON FONTES PEREIRA