15/09/2025 07:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 12/09/2025
02/09/2025 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 09:40

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30753d4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUSIA LACERDA BATISTA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUSIA LACERDA BATISTA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUSIA LACERDA BATISTA
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/08/2025
01/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
29/07/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUSIA LACERDA BATISTA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 17/07/2025
03/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-21.2023.5.01.0341 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LUSIA LACERDA BATISTA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: K.M.

SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, LUSIA LACERDA BATISTA DESTINATÁRIO: LUSIA LACERDA BATISTA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo Réu e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, para fixar a jornada das 7h às 16h, de segunda a sábado, e em dois domingos por mês, sem intervalo, e julgar procedente os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, com adicional de 50% de segunda a sábado, e 100% pelo trabalho aos domingos.

Diante da habitualidade, defere-se o reflexo em adicional de insalubridade repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%, observada a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST.

O intervalo intrajornada é deferido pelo período de 1h, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais até o dia 10/11/2017.

Indevidos os reflexos a partir de 11/11/2017, tendo em vista a nova redação do artigo 71, §4º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017.

Diante do provimento do recurso da Autora, arbitra-se novo valor a condenação, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) e custas no valor de R$600,00 (seiscentos reais), pelos Réus, sendo isento a segundo Demandado (CLT, 790-A, I), tudo a ser apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUSIA LACERDA BATISTA
02/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUSIA LACERDA BATISTA
02/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
02/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
02/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
02/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUSIA LACERDA BATISTA
30/06/2025 12:06

Conhecido o recurso de LUSIA LACERDA BATISTA - CPF: *01.***.*16-06 e provido
30/06/2025 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
22/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
19/05/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/05/2025 15:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 15:02

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
02/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
02/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUSIA LACERDA BATISTA
01/04/2025 07:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
31/03/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
31/03/2025 12:41

Encerrada a conclusão
28/03/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/09/2024 11:54

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo