28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101193-69.2023.5.01.0076 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301305200000127548608?instancia=2
26/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5ce51b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, a 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro resolve julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a Reclamação Trabalhista apresentada por LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA em face de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL ME - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, para condenar a primeira ré a pagar à parte autora as parcelas contidas na fundamentação supra, que integra este dispositivo, conforme anexa planilha de cálculos, julgado a demanda IMPROCEDENTE em face da segunda ré, com base no Tema 1.118 do STF.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Descontos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução dos valores eventualmente pagos sob os mesmos títulos dos que foram deferidos no julgado.

Em cumprimento ao artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: Natureza indenizatória: depósitos de FGTS e respectiva multa de 40%.

Custas pela 1ª ré, sobre os R$ 3.103,01 fixados à condenação, no importe de R$ 77,58 (referentes às custas processuais acrescidas dos emolumentos de liquidação do julgado).

Intimem-se as partes.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo