20/08/2025 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/08/2025 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2025 10:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2025 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
19/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
19/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
19/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/07/2025 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2025 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/07/2025 09:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/07/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/07/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 960dd9c proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de adiamento da pauta, tendo em vista que, em regra, os trabalhadores mesmo embarcados dispõem de meios para participar do ato de forma telepresencial.

Aguarde-se a audiência designada.

MACAE/RJ, 15 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
15/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/07/2025 14:16

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/06/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
07/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
07/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
07/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/02/2025 12:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2025 12:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 16:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2024 16:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 18:31

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 16/07/2024
17/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR em 16/07/2024
15/07/2024 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 10:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
05/07/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
05/07/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
05/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/07/2024 09:24

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2024 14:34

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 02/07/2024
03/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR em 02/07/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS em 26/06/2024
28/06/2024 20:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 254686a proferida nos autos.

Cuida-se de exceção de incompetência territorial oposta pela 1ª reclamada, arguindo que o reclamante foi contratado no Município de Duque de Caxias e, não obstante prestar serviços na Bacia de Campos, foram predominantemente em Macaé e sempre fez os embarques e desembarques fora da presente circunscrição, motivo pelo qual este Juízo seria incompetente para o julgamento da demanda.Em sua impugnação, o excepto/reclamante argúi em resumo a aplicação do art. 651, § 3º, da CLT e a dificuldade de exercer o direito de ação e de ouvir testemunhas residentes em Campos dos Goytacazes caso a demanda seja remetida a uma das Varas do Trabalho de Macaé.Recebo a exceção de incompetência, pois oposta tempestivamente, nos termos do art. 800 da CLT.O relatório de ID 0a4edfd, acostado à exceção, demonstra que ao longo da contratualidade não houve embarques e desembarques nesta circunscrição, o que afasta a aplicação do art. 651, § 3º, da CLT.Sobre a alegação do excepto no sentido da suposta dificuldade de exercer o direito de ação e do prejuízo à celeridade processual, não merece guarida, porquanto Macaé fica a apenas cerca de uma hora de viagem de Campos e, segundo comprova a excipiente, o excepto labora em Macaé.Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência territorial.Retire-se o feito de pauta.Remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.Cientes o autor e a 1ª ré mediante publicação no DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
24/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
24/06/2024 14:54

Acolhida a exceção de incompetência
21/06/2024 11:20

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/06/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
12/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 11/06/2024
11/06/2024 16:40

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
11/06/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR em 05/06/2024
28/05/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 18:15

Expedido(a) mandado a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIARIOS E AFINS
28/05/2024 18:15

Expedido(a) mandado a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
25/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GILMAM CONEGUNDES CORREA JUNIOR
24/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:36

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/05/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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