16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 15/09/2025
12/09/2025 08:13

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 08/09/2025
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 08/09/2025
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 05/09/2025
05/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
04/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/09/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1482042 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nada a reconsiderar, ante os termos da Súmula 410 do STJ.

Ademais, a título de esclarecimento, a empresa não foi intimada para cumprimento da tutela na pessoa do advogado, que se habilitou bem depois da data da decisão.

A intimação de id e4e881c foi direcionada somente ao reclamante.

Aguarde-se.

MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SBM DO BRASIL LTDA
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
28/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2d220 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando os termos da certidão de id b8e9894, onde houve a intimação pessoal da empçresa reclamada, aguarde-se o prazo concedido.

Intimem-se MACAE/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SBM DO BRASIL LTDA
27/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
27/08/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
27/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 26/08/2025
27/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de DEMILSON LIMA DE SOUZA em 26/08/2025
19/08/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23f55b5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Pleiteia o autor, em sede antecipatória, o restabelecimento do vínculo contratual bem como do plano de saúde, sob o argumento de que seu contrato de trabalho encontra-se suspenso em razão do deferimento de auxílio doença.

Junta o documento ID n. 47ca4c1.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Comprovada a despedida imotivada, com aviso prévio indenizado projetado até 15/08/2025 (ID 8b7fe43), e a prorrogação de auxílio doença previdenciário (B31) a partir de 11/07/2025 (ID n. 47ca4c1), tem-se que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 371 do TST, in verbis: Súmula nº 371 do TST AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

EFEITOS.

SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998) Da mesma forma, quanto ao restabelecimento do plano de saúde pleiteado pelo autor, é pacífico que o prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais.

Por força desta máxima e em decorrência do disposto no § 1º do art. 487 e também da Súmula supra, a concessão do plano de saúde proveniente do contrato de trabalho mantido entre as partes deve ser assegurada até o termo final da relação de emprego.

Ante o exposto, considerando a plausabilidade do direito, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento da dispensa, com a manutenção do contrato obreiro, que se encontra suspenso, bem como ao restabelecimento do plano de saúde, inclusive de seus dependentes, se for o caso, nos mesmos moldes oferecidos na contratação originária, até o termo final do benefício em vigor, qual seja 13/11/2025, devendo a empresa comprovar o cumprimento desta ordem, em 5 dias, sob pena de ter que arcar com os procedimentos médicos e cirúrgicos que se fizerem necessários, além de multa de R$ 3.000,00.

Cumpra-se a ordem, com urgência, via mandado judicial.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA. MACAE/RJ, 15 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEMILSON LIMA DE SOUZA
17/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
17/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
17/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
17/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
16/08/2025 19:06

Expedido(a) mandado a(o) SBM DO BRASIL LTDA
15/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
15/08/2025 12:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEMILSON LIMA DE SOUZA
15/08/2025 10:24

Alterado o tipo de petição de Emenda à Inicial (ID: ccee023) para Manifestação
14/08/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
14/08/2025 11:31

Encerrada a conclusão
14/08/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/08/2025 11:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DEMILSON LIMA DE SOUZA
31/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/07/2025 09:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/07/2025 13:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/07/2025 19:14

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2025 19:14

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101352-81.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
05/07/2025 18:28

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2025 13:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo