23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/02/2021 07:00

Publicado despacho em 09.02.2021.
08/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2020 23:04

Conclusos para julgamento
26/05/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2020 18:31

Distribuído por sorteio
22/05/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2020 11:04

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00