16/09/2025 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf39556 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
03/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
03/09/2025 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CSB DROGARIAS S/A sem efeito suspensivo
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO COSTA JUNIOR em 02/09/2025
02/09/2025 18:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
02/09/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 17:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ac6eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: preliminarmente, rejeitar as preliminares, e, NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JOSE PEDRO COSTA JUNIOR em face de CSB DROGARIAS S/A para reverter a justa causa aplicada e condenar a reclamada a pagar, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -Aviso Prévio indenizado de 36 dias, que integra o contrato de trabalho do empregado para todos os fins, a teor do disposto na Súmula 182 e a OJ 82, da SDI- 1 do C.

TST; -Férias proporcionais, na fração de 8/12 avos (face à projeção do aviso prévio e no limite do pedido), acrescidas do terço constitucional; -multa de 40% sobre todos os depósitos de FGTS. -multa do art. 477, §8º, da CLT. -horas extras, sendo consideradas como tais as horas que ultrapassarem a 44ª hora semanal (art. 59, §6º, da CLT), com adicional de 50%, observando-se, para tanto, a redução ficta da hora noturna.

Deverão ser considerados os registros no controle de ponto e a jornada acima fixada (para o período sem controle).

Face à habitualidade e considerada a natureza salarial das horas extras, são devidos reflexos em férias e respectivo adicional, aviso prévio, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e FGTS + 40%. -dobra pelo labor nos feriados indicados na inicial, limitado ao dia 12/07/2023 (período sem controle de ponto), com reflexos em aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional (art. 142, §5º), décimos terceiros salários (Súmula n. 45 do TST), repousos semanais (Lei n. 605/49) e FGTS +40%. -45 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, conforme art. 71, §4º, da CLT, em todos os dias trabalhados, de forma indenizatória -indenização, com adicional de 50%, apenas nos dias em que não observado o intervalo interjornada, sendo devido o período faltante, como extra, até completar as 11 horas de descanso, considerando que após o repouso semanal deve existir o intervalo de 24 horas + 11 horas, nos termos do art. 66 da CLT.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento dos valores já depositados na conta vinculada do autor, bem como ofício para habilitação no programa de Seguro-Desemprego.

Deferida a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários Sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 2.761,93 equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 138.096,67, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A
19/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
19/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
19/08/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.761,93
19/08/2025 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
08/08/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/08/2025 22:16

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/07/2025 14:39

Audiência una realizada (30/07/2025 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 20:09

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 28/07/2025
25/07/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2025 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/07/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100735-93.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: JOSE PEDRO COSTA JUNIOR RECLAMADO: CSB DROGARIAS S/A NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: JOSE PEDRO COSTA JUNIOR Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 30/07/2025 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
04/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
04/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
04/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO COSTA JUNIOR
01/07/2025 00:24

Audiência una designada (30/07/2025 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100735-93.2025.5.01.0072 distribuído para 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062100300063800000231582451?instancia=1
20/06/2025 19:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo