03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c46638 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Exclua-se a segunda ré do polo passivo. 2.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 3.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 4.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
25/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2020 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/12/2019
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA SENHORA em 05/12/2019
23/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2019 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2019
10/09/2019 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
04/09/2019 11:28

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
08/05/2019 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
07/05/2019 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2019 23:59:59
22/02/2019 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA SENHORA em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 21/02/2019 23:59:59
13/02/2019 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
09/02/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2019
09/02/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 12:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor
30/01/2019 07:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
07/12/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2018
06/12/2018 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 12:43

Incluído o processo em pauta (29/01/2019, 14:00:00, ST6 GERAL 29.01.2019)
08/11/2018 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2018 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
03/10/2018 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo