24/07/2025 15:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:46

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/07/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:39

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953f0c3 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Requer a reclamada a suspensão do presente feito em razão do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Contudo, indefiro, por ora, o requerimento de suspensão do processo.

Isso porque, o presente feito, de natureza eminentemente trabalhista, envolve a postulação de reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta, com alegações que demandam a análise da situação fática concreta e dos requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT), bem como o debate sobre a alegada coação para o pedido de demissão.

A aplicabilidade do Tema 1389/STF ao caso em tela, especialmente no que tange à distinção entre a relação de emprego e a prestação de serviços autônomos, dependerá da dilação probatória e da análise aprofundada dos elementos fáticos a serem apresentados pelas partes.

Ademais, a audiência UNA TELEPRESENCIAL já se encontra designada para o dia 9.7.2025, às 9h50min, sendo esta a oportunidade adequada para que as partes apresentem suas teses e provas, e para que este Juízo possa, de forma mais assertiva, apreciar a pertinência e a real necessidade de suspensão, caso os contornos da demanda se enquadrem estritamente na matéria objeto do referido Tema com repercussão geral.

Mantenho, assim, a audiência designada, bem como todas as determinações anteriores.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE MORAES COSTA *40.***.*78-07
02/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MORAES COSTA *40.***.*78-07
02/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON MOURA PEREIRA PASTOR
02/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/06/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 13:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2025 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 14:27

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO DE MORAES COSTA *40.***.*78-07
08/04/2025 13:05

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/04/2025 13:05

Audiência una realizada (08/04/2025 09:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/04/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MORAES COSTA *40.***.*78-07
14/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON MOURA PEREIRA PASTOR
13/12/2024 17:56

Audiência una designada (08/04/2025 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00