TRT1 - 0100805-85.2025.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB: 30611/RJ

CPF *65.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GLEISON BATISTA DA SILVA em 16/09/2025
04/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15973c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO “Ex positis”, superadas questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por GLEISON BATISTA DA SILVA em face de FJJCM CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST, sendo o dano moral a contar da publicação da sentença.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: FGTS; multas dos artigos 477 e 467, ambos da CLT; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas da ação no valor de R$120,00, calculadas sobre o valor de R$6.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela Ré.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLEISON BATISTA DA SILVA
02/09/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GLEISON BATISTA DA SILVA
02/09/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
02/09/2025 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLEISON BATISTA DA SILVA
02/09/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a GLEISON BATISTA DA SILVA
25/08/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
25/08/2025 12:04

Audiência una por videoconferência realizada (25/08/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/07/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100805-85.2025.5.01.0242 RECLAMANTE: GLEISON BATISTA DA SILVA RECLAMADO: JJCM CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA DESTINATÁRIO(S): GLEISON BATISTA DA SILVA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO JUIZO 100% DIGITAL Fica V.

Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia: 25/08/2025 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, por meio da plataforma Zoom Meetings.

A audiência será una, podendo ser fracionada a critério do Juízo.

O link de acesso à sala virtual de audiências é https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6042626633?depwd=TGkzLzJqd3FGc295eUtEaEtOOXNHdz09 e id da reunião 604 262 6633.

A senha é 02VTNIT.A fim de assegurar às partes a igualdade de tratamento NÃO será permitido o ingresso na sala de audiências para participação presencial. 1-A petição inicial poderá ser consultada na página do PJe.2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) do(s) autor(s) importará arquivamento e do(s) réu(s), em revelia e confissão ficta.3-As partes deverão comparecer com documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, da CTPS e a Ré deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, b, do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI, e juntar cópia do contrato social ou última alteração constando o CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s).5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de ponto e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.6- O Réu deverá apresentar defesa e documentos (art. 193 a 199/CPC) até uma hora antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), utilizando-se de meios próprios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.7-Testemunhas: art. 455 CPC. É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do RJ.Em caso de dúvida, acesse: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Nos termos do Art. 2º do ATO CONJUNTO 8/24 -TRT/RJ, a citação ou notificação inicial da parte cadastrada no domicilio eletrônico será feita exclusivamente por este meio, com obrigação de confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% sobre o valor da causa (Art. 3º, § 3º do referido ato).Caso a ré não estiver cadastrada, ou de haver problemas técnicos, a citação será feita via Procuradorias no sistema PJe. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

NILO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLEISON BATISTA DA SILVA
11/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JJCM CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
11/07/2025 12:55

Expedido(a) notificação a(o) GLEISON BATISTA DA SILVA
11/07/2025 12:55

Expedido(a) notificação a(o) JJCM CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
07/07/2025 14:22

Audiência una por videoconferência designada (25/08/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100805-85.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
03/07/2025 11:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00