20/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2025 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAULO DA SILVA
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAULO DA SILVA
31/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/07/2025 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ff77a69) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 09/07/2025
09/07/2025 22:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100221-45.2016.5.01.0044 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: FRANCISCO PAULO DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, FRANCISCO PAULO DA SILVA DESTINATÁRIO: FRANCISCO PAULO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, dar parcial provimento ao do Exequente para determinar a aplicação: 1- fase pré-judicial: do IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91); 2- fase judicial: no período entre 15/06/1994 (data do ajuizamento da ação matriz) e 31/01/1995 - IPCA-E mais juros simples de 1% (Lei 8.177/1991).

No período posterior, com a criação da taxa SELIC (fevereiro de 1995), somente a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso; e negar provimento ao da Executada, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PAULO DA SILVA
24/06/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PAULO DA SILVA
18/06/2025 11:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/06/2025 11:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF: *59.***.*43-91 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 13:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/05/2025 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/05/2025 10:41

Retirado de pauta o processo
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
22/04/2025 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/02/2025 13:42

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/08/2024 14:14

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio
01/06/2023 01:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 06:46

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2019 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59
10/06/2019 15:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e Contrarrazões ao RR Rte)
29/05/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2019 23:59:59
11/03/2019 20:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE NSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
21/02/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 10:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/09/2018 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
30/08/2018 23:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/07/2018 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/07/2018 23:59:59
17/07/2018 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 16/07/2018 23:59:59
13/07/2018 22:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/07/2018
30/06/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 08:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
24/05/2018 18:02

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 29.05.2018)
08/05/2018 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2018 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
17/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59
10/04/2018 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/04/2018
04/04/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 17:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
21/02/2018 17:28

Conhecido o recurso de FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF: *59.***.*43-91 e não provido
16/01/2018 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2018
15/01/2018 08:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 08:25

Incluído o processo em pauta (20/02/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 20.02.18)
14/12/2017 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2017 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
24/11/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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