09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 08/09/2025
06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/09/2025
02/09/2025 13:12

Suspenso o processo por expedição de precatório
29/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f2645 proferida nos autos.

DECISÃO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS WL3, fundo de investimento inscrito no CNPJ sob o nº 51.***.***/0001-24, informa ao juízo que o Exequente e o Peticionário firmaram “Escritura Pública de Cessão de Direito e Aquisição de Créditos” em relação ao valor devido nestes autos, conforme documento juntado em Id 95da818, requerendo a retificação do cadastro do Precatório.

O Precatório foi expedido em 18/08/2023 (Id 0b01903).

Nos termos do art. 52, do ATO nº 58/2025 da Presidência deste E.

TRT, o interessado redirecionou o pedido à Presidência do Tribunal.

Tendo em vista a delegação ao juízo do origem para processamento e a análise do pedido de registro de cessão, na forma do § 4º, do art. 52, do referido Ato, passo ao exame.

A partir da Emenda Constitucional n. 62/2009, a cessão de créditos de precatórios , independente se sua natureza , passou a ter previsão na CF, conforme caput do artigo 100 e §§ 13 e 14, podendo ser processada antes ou após a expedição do ofício requisitório ao Tribunal, mediante a apresentação do contrato nos autos da execução.

A cessão do crédito não acarreta a modificação de sua natureza alimentar.

Instado a se manifestar, o exequente quedou-se silente.

Tratando-se de cessão de crédito formalizada nos termos do art. 286 do Código Civil é válido o negócio jurídico no processo de trabalho (CF, ary. 5º, II c/c os arts. 286 a 298 do CC, 8º da CLT e 83, § 5º, da Lei 11.101/2005), estando legitimamente habilitados os cessionários do crédito trabalhista a ingressar na lide como sucessores (CPC, art. 109, §§ 1º a 3º c/c o art, 5º, LIV, da CF).

A parte autora somente pode ceder a parcela do crédito de sua titularidade.

Desta forma, as contribuições previdenciárias devidas não sofrem alterações em razão da cessão de crédito.

Defiro o registro da cessão total do crédito de KATIA DE JESUS OLIVEIRA CPF *95.***.*32-91 para o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados WL3 - CNPJ sob o nº 51.***.***/0001-24, que indica a seguinte conta bancária para o pagamento: na agência 3645, conta corrente nº 7614-7, do Banco Bradesco(237), de titularidade do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados WL3.

Dê-se ciência ao ente devedor.

Encaminhe-se cópia da presente decisão à Secretaria de Precatórios.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA DE JESUS OLIVEIRA
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
28/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
28/08/2025 16:59

Proferida decisão
28/08/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/08/2025 12:27

Encerrada a conclusão
28/08/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/08/2025 12:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 12:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
18/08/2025 11:15

Suspenso o processo por expedição de precatório
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/08/2025
31/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 05:19

Expedido(a) intimação a(o) WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
29/07/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
22/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 16/07/2025
01/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f99a5 proferido nos autos.

DESPACHO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS WL3, fundo de investimento inscrito no CNPJ sob o nº 51.***.***/0001-24, informa ao juízo que o Exequente e o Peticionário firmaram “Escritura Pública de Cessão de Direito e Aquisição de Créditos” em relação ao valor devido nestes autos, conforme documento juntado em Id 708c69e, requerendo a retificação do cadastro do Precatório.

O Precatório foi expedido em 18/08/2023 (Id 0b01903).

Nos termos do art. 52, do ATO nº 58/2025 da Presidência deste E.

TRT, após a apresentação da requisição, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar à Presidência do Tribunal sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores.

Sendo assim, deverá o interessado redirecionar o pedido à Presidência do Tribunal.

Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
30/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
30/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
30/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
23/06/2025 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
12/06/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 22:53

Suspenso o processo por expedição de precatório
23/03/2025 12:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/09/2023 13:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 01/09/2023
31/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 30/08/2023
23/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/08/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
21/08/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/08/2023 16:51

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2023
11/07/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
07/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/06/2023 01:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2021 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 08/06/2021
26/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
25/05/2021 09:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
24/05/2021 22:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 19/05/2021
14/05/2021 11:10

Juntada a petição de Agravo de Petição (M.M)
07/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 06/05/2021
24/04/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
22/04/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
22/04/2021 19:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MESQUITA
22/04/2021 13:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/04/2021 13:46

Encerrada a conclusão
21/04/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 16/03/2021
09/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 08/03/2021
08/03/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
08/03/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/02/2021 17:11

Juntada a petição de Embargos à Execução (M.M)
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de KATIA DE JESUS OLIVEIRA em 17/12/2020
11/12/2020 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
11/12/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/11/2020 13:17

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento a Execução em face da 2 ré)
13/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
12/11/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/08/2020 19:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 29/06/2020
18/06/2020 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
18/06/2020 07:37

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE JESUS OLIVEIRA
18/06/2020 07:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/06/2020 01:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
17/06/2020 01:19

Encerrada a conclusão
16/06/2020 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
24/01/2020 18:00

Iniciada a execução
21/01/2020 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo penhora, saab e outros)
20/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/12/2019
18/12/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Edital em 17/12/2019
18/12/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/10/2019
27/10/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 12:47

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
25/06/2019 15:03

Iniciada a liquidação
24/06/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/06/2019 11:41

Transitado em julgado em 25/04/2019
02/04/2018 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de Renato Rosseto Paixao em 16/02/2018 23:59:59
04/02/2018 10:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2018
01/02/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2018 15:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/01/2018 15:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/01/2018 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 sem efeito suspensivo
16/01/2018 18:19

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de Renato Rosseto Paixao em 02/10/2017 23:59:59
29/09/2017 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2017 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 10:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 10:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/09/2017 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 10:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 10:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/09/2017 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 494.11
06/09/2017 10:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a KATIA DE JESUS OLIVEIRA
06/09/2017 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de KATIA DE JESUS OLIVEIRA
16/08/2017 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA
10/08/2017 15:53

Audiência una realizada (10/08/2017 09:56 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/03/2017 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2017 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 15:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 15:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 15:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/02/2017 17:04

Audiência una designada (10/08/2017 09:56 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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