22/09/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
17/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
17/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/09/2025 11:11

Iniciada a execução
17/09/2025 11:10

Transitado em julgado em 16/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES em 16/09/2025
03/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81238fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES contra CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 15/01/2020; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais entre os valores consignados nos recibos salariais e o piso fixado nas normas coletivas, para a função de auxiliar de creche, pelo período imprescrito e reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS (a depositar);31 dias de saldo de salário;1/12 de 13º salário proporcional;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2020/2021);férias integrais acrescidas de 1/3 (2021/2022);10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;horas extras cumpridas acima da 8ª diária, bem como da 44ª semanal, ficando excluídas as já consideradas no cálculo das laboradas acima da oitava, pelo período imprescrito e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários e FGTS (a depositar) e45 minutos de hora diária, intervalar, 3 dias na semana, pelo período imprescrito.

Os valores referentes ao FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão, atualizados até 30/09/2025: Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 32.990,59 DEPÓSITO FGTS: R$ 1.440,40 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 7.208,02 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL: R$ 1.789,08 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 43.428,09 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 868,56 Total Devido pelo Reclamado: R$ 44.296,65 Descrição de Débitos do Reclamante (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ELIANE GODIN DE FARIAS: R$ 60,60 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ELIANE GODIN DE FARIAS: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$ 60,60 Custas pela parte reclamada, no valor de R$ 868,56, calculadas no importe de 2% sobre R$ 43.428,09, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
02/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
02/09/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
02/09/2025 22:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 868,56
02/09/2025 22:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
02/09/2025 22:01

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
22/07/2025 17:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/07/2025 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
13/07/2025 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100050-06.2025.5.01.0034 RECLAMANTE: FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA DESTINATÁRIO(S): FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresentem memoriais nos termos da Ata de Audiência #id:85c6915.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANGELO DA COSTA E MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
02/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
02/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
02/07/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 10:51 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 10:51 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 07:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/05/2025 16:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 10:35

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:35

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
16/01/2025 15:35

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
16/01/2025 15:35

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA
16/01/2025 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2025 16:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo