23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4762fa proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc.

Considerando a petição da parte ré e a celebração de acordo entre as partes no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), o que altera a base de cálculo das custas processuais, nos termos do art. 789, I, da CLT.

A reclamada havia recolhido o valor de R$4.000,00 a título de custas, calculado sobre o valor da condenação em sentença.

Com a nova base de cálculo, o valor devido corresponde a 2% sobre o valor do acordo, totalizando R$2.200,00.

Dessa forma, DEFIRO o requerimento da reclamada para a devolução do valor pago a maior, correspondente a R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), em valores históricos, a serem devidamente atualizados no momento do efetivo pagamento.

Para tanto, DETERMINO à Secretaria da Vara que expeça o competente ofício de requisição, observando rigorosamente o procedimento estabelecido pelo Ato 76/2023, conforme já certificado nos autos sob o id. 68f9d6c.

A referida requisição deverá ser, ato contínuo, protocolada no sistema PROAD, conforme preceitua o aludido ato normativo, para o devido processamento da restituição.

Cumprido, dê-se ciência às partes.

NILOPOLIS/RJ, 21 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
17/11/2023 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/11/2023 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2023 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 100.000,00)
14/11/2023 16:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/11/2023 12:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/10/2023 12:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2023 12:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/10/2023 17:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/10/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
05/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
05/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
20/09/2023 08:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/10/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/09/2023 16:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/09/2023 15:47

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/07/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo