25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c63f3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.

JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA opõe Impugnação à Sentença de Liquidação ao id. 596ddeb. É o relatório. FUNDAMENTOS Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação opostos pela parte autora em que alega incorreção nos cálculos homologados, nos itens os quais passo a analisar.

O impugnante alega que os cálculos de horas extras homologados estão incorretos, pois desconsideram a jornada de trabalho reconhecida judicialmente com base na petição inicial, a qual foi aceita por força da ficta confessio.

Afirma que a executada utilizou horários variáveis extraídos dos cartões de ponto, em vez de aplicar a jornada fixa de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 19h00, com 30 minutos de intervalo, além de dois sábados por mês.

Essa apuração equivocada compromete não apenas o valor das horas extras, mas também os reflexos nas demais verbas trabalhistas, como adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS.

Analisando os autos, verifica-se que o acórdão de id deb7b01 reconhece como válida a jornada declinada na inicial: “Não considero inverossímeis os fatos descritos na peça de ingresso, no tocante à jornada, qual seja, das 06h00 às 19h00, com intervalo de 30 minutos, de segunda a sexta-feira e sábados intercalados, ainda que por mais de nove anos, especificamente de 01/03/2010 a 27/08/2019, segundo os termos contidos na .causa petendi.

Não tem lugar, no caso em exame, a disposição contida no art. 345, IV, do CPC.

Destarte, reformo a r. sentença, e julgo, com base na jornada contida na inicial, que prevalece por força , procedente o pedido de horas extraordinárias, reputando-da ficta confesio se como tais as excedentes de oito diárias e ou quarenta e quatro semanais, acrescidas do adicional de 50%.

Habitual a sobrejornada, impõe-se a projeção da contraprestação suplementar no cálculo das demais prestações apuradas sobre a remuneração.

Dou provimento.” Já na fase executória, a sentença de id 2457202 julga parcialmente procedente a impugnação à sentença de liquidação do autor, no sentido de que o réu refaça a apuração das horas extras por não efetuar o lançamento diário da jornada deferida.

Reapresentados os cálculos, verifica-se que o réu incorre no mesmo erro anteriormente apontado pelo autor na impugnação de ID b28847d, ao deixar de lançar diariamente a jornada deferida nos novos cálculos de ID 16eeca6, limitando-se a informar apenas o quantitativo mensal de horas extras, conforme demonstrado a seguir: Com já alertado na sentença de id 2457202, tal prática não pode prevalecer, devendo a jornada deferida ser lançada no cartão de ponto diariamente.

Defiro o requerido. DISPOSITIVO Desta forma, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação, por tempestivos, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem recurso, ao réu para relançamento das horas extras (e reflexos daí advindos), devendo OBRIGATORIAMENTE lançar a jornada diária deferida para que se possa verificar se o quantitativo das horas suplementares obedece à coisa julgada.

Ressalte-se que se trata da apuração de diferenças devidas pela mudança na quantificação das horas extras.

Diante disso, os demais critérios de apuração dos homologados deverão ser mantidos.

Ressalte-se a existência de vários pagamentos ocorridos nos autos.

Prazo: 08 dias.

Após ao autor, na forma do Art. 879, § 2º da CLT (08 dias) DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19bab2 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo informado para parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC, intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabível no prazo preclusivo de 5 dias úteis, devendo as rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à título de INSS e custas. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA
18/09/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA em 13/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA
30/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA
30/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
30/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA
29/08/2024 10:24

Conhecido o recurso de JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA - CPF: *37.***.*78-56 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
20/06/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/04/2024 16:26

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
25/04/2024 15:45

Declarada a incompetência
25/04/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/04/2024 11:41

Declarada a incompetência
25/04/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/04/2024 10:37

Distribuído por dependência
22/11/2021 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA em 17/11/2021
04/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2021
04/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:44

Expedido(a) edital a(o) ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
03/11/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA
27/10/2021 12:58

Conhecido o recurso de JONATHAN DA SILVA ALVES DA COSTA - CPF: *37.***.*78-56 e provido em parte
07/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2021
06/10/2021 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:35

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
15/09/2021 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2021 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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