29/08/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6c24ff proferida nos autos.

Certifico que o Agravo de Petição é tempestivo, haja vista que foi intimada da sentença que extinguiu a execução em 04/08/2025.

Certifico, outrossim, que não houve homologação de cálculos.

Autos conclusos.

Shirley Teixeira Diretora Vistos etc.

Considerando-se que o processo trata de execução, a qual foi extinta, recebo o Agravo de Petição da exequente, por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a executada para apresentação de contraminuta.

Após, subam os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 15/08/2025
15/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/08/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA sem efeito suspensivo
15/08/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
15/08/2025 16:22

Encerrada a conclusão
12/08/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
08/08/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
31/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA
31/07/2025 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA
18/07/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/07/2025 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 15/07/2025
09/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c289990 proferido nos autos. À embargada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
07/07/2025 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ac274b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Da ilegitimidade ativa – Termo de Transação Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0009100-52.2004.5.01.0012.

Na aludida ação coletiva o Sindicato autor requereu o cumprimento da obrigação de fazer constante no Plano de Cargos e Salários de 01/12/2000 para a Ré conceder, anualmente, promoção por merecimento e antiguidade, alternadamente, a partir de março de 2003, pugnando ainda pelo pagamento de diferenças salariais resultantes da promoção concedida, com a recomposição da variação salarial e seus reflexos nas férias, gratificação natalina, FGTS, no RSR, horas suplementares e adicionais legais.

A sentença julgou procedente o pedido do item “a” da inicial, para garantir as promoções alternadas por merecimento e antiguidade no mês de março de cada ano, respeitado o período de vigência da norma coletiva, concedendo-se o prazo de 06 meses, a partir da publicação da decisão, a fim de que fossem implementadas as obrigações de fazer, ou seja, realizadas as promoções por merecimento de março de 2003, com efeitos retroativos a tal data em relação a cada empregado, sob pena de multa diária de 50 salários-mínimos em favor do FAT.

Pois bem.

Verifica-se sob ID. 536659a que a requerente firmou Termo de Adesão à Transação de Direitos Trabalhistas - Promoção por Mérito 2003, que dispôs: “DO OBJETO: O empregado cima qualificado, de forma livre e consciente e, devidamente assistido pela entidade sindical da categoria, firma com a sai empregadora DATAPREV o presente Termo de Adesão, relativo à promoção por mérito, prevista no Plano de Cargos e Salários vigente na Empresa, referente ao ano de 2003 e que foi objeto de Acordo entre as partes.

DA TRANSAÇÃO: - 01 nível na tabela salarial, no mês de adesão ao Acordo, a título de Promoção por Mérito, para todos os empregados da Empresa que, em 01/03/2003, contavam com 12 meses de contrato de trabalho. - Indenização compensatória no valor de R$ XXX, equivalente a 2%, para cada mês, a contar de março de 2003, calculado sobre o salário base de abril de 2004, sendo que a partir de maio de 2004 será calculado sobre o salário base reajustado em maio de 2004.

Para os empregados que, em 01/03/2003 contavam com menos de 12 meses de contrato de trabalho, o valor da indenização compensatória será calculada na forma acima descrita, a contar do mês seguinte em que o empregado completou 12 meses de contrato de trabalho.

A indenização compensatória prevista em razão do caráter indenizatório, não sofrerá incidência de ordem previdenciária, fiscal e de FGTS.

DA HOMOLOGAÇÃO: Nos Estados onde houver ação trabalhista ajuizada e patrocinada pelo sindicato da categoria, individual ou plúrima, efetivada a transação, o empregado se compromete junto ao sindicato a promover a devida homologação judicial.

Nos casos de ações, individuais ou plúrimas, não patrocinadas pelo sindicato da categoria, os empregados deverão formalizar antecipadamente a homologação da transação nos autos da respectiva reclamação trabalhista.

Caberá ao empregado arcar integralmente com honorários advocatícios do profissional que contratou para promover a ação judicial, eximindo a DATAPREV de qualquer responsabilidade a respeito.

DA QUITAÇÃO: Com o recebimento dos direitos ora transacionados, conforme autoriza artigo 840 e seguintes do Código Civil, o empregado dá a DATAPREV plena, rasa e geral quitação, quanto ao objeto ora transacionado, para mais nada reclamar sobre tais direitos, seja a que título for, em juízo ou fora dele, autorizando a DATAPREV, caso necessário, a promover a juntada do presente Termo de Adesão nos autos de ação, por ventura em curso, na justiça do Trabalho.

E, por estarem justos e acordados, firmam a presente transação, em 03 vias de igual teor e forma, na presença do Sindicato da categoria ou da entidade signatária (FENADADOS).” Analisando os autos da ação coletiva, verifica-se que no dia 14/05/2014, foram definidos parâmetros para a liquidação do julgado, dos quais constou: 3: “ No que toca nos acordos celebrados com cada um dos substituídos processuais e que consta dos autos, ou mesmo aqueles que tenham sido celebrados e que eventualmente não tenham sido acostados aos autos (mas comprovados ao Sr.

Perito), serão considerados e compensados pelo objeto acordado.” Ata de audiência juntada sob ID. 41b892f no presente CSAC.

Desse modo, na demanda coletiva, conforme decisão interlocutória proferida em 17/06/2022, o Juízo da 12ª VT/RJ decidiu que deveriam constar do título executivo SOMENTE aqueles substituídos que NÃO firmaram o Termo de Transação, observando-se a listagem de fls. 627/629.

Tal decisão encontra-se no ID. 835A76a da ação coletiva.

Assim, considerando que a parte requerente aderiu ao Termo de Transação, bem como que não há mais diferenças salariais a receber a título de promoção por mérito relativa a março de 2003, é, portanto, parte ilegítima para pleitear as aludidas diferenças.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto acima, extingue-se a presente execução, por ilegitimidade ativa nos termos do art. 485, VI c/c art. 924, I, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA
30/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
30/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA TAHAN ABDU BARBOSA E SOUZA
30/06/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
30/06/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
08/05/2025 10:17

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 16:20

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
18/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 11/03/2025
06/03/2025 14:58

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/02/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/02/2025 09:42

Iniciada a liquidação
04/02/2025 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/02/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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