28/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2025
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/08/2025
28/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/07/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DOS ANJOS CARDOZO sem efeito suspensivo
23/07/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
23/07/2025 12:40

Encerrada a conclusão
11/07/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/07/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2970844 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o pedido de penhora nas contas da ré, tendo em vista as reclamações 68.881 e 69.198 que assentaram a inconstitucionalidade de quaisquer medidas de bloqueio ou penhora de recursos públicos para satisfação de créditos de terceiros, conforme entendimento dos pronunciamentos emanados das seguintes ações de controle concentrado: ADPF 275, ADPF 387, ADPF485.

Intime-se o autor para ciência, devendo indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Prazo de 10 dias.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Decorrido in albis, arquive-se provisoriamente, considerando-se iniciado o prazo prescricional.

Observe a secretaria que, em caso de arquivamento provisório, o presente deverá ser sobrestado pelo tipo “Prescrição Intercorrente”, conforme nova orientação da CGJT, consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
04/07/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
04/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/06/2025
11/06/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/06/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2580810444 EM 10/06/2025 15:03:01)
15/05/2025 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2025 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 12:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/03/2025
28/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO DOS ANJOS CARDOZO em 27/02/2025
19/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
18/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/02/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 07:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
14/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/01/2025 11:45

Iniciada a execução
12/12/2024 14:43

Homologada a liquidação
12/12/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
12/12/2024 09:51

Encerrada a conclusão
12/12/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
12/12/2024 09:50

Encerrada a conclusão
12/12/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
04/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
04/12/2024 19:38

Encerrada a conclusão
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/12/2024
20/11/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/11/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
08/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DOS ANJOS CARDOZO em 07/11/2024
18/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS ANJOS CARDOZO
17/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/08/2024 19:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/08/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/08/2024
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2024
04/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
04/06/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 16:20

Iniciada a liquidação
17/05/2024 11:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/05/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/05/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo