07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0010033-80.2015.5.01.0451 RECLAMANTE: CLAUDIO ALVES XAVIER RECLAMADO: GJB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: GJB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id a547d09, abaixo transcrita: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 04 de julho de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GJB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP
01/12/2017 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
02/05/2017 14:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de ALPHENZ ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
04/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 03/11/2016 23:59:59
26/10/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2016
26/10/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
19/08/2016 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
20/01/2016 00:01

Decorrido o prazo de ALPHENZ ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/01/2016 23:59:59
20/01/2016 00:00

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES XAVIER em 19/01/2016 23:59:59
20/01/2016 00:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 19/01/2016 23:59:59
10/12/2015 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/12/2015
10/12/2015 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2015 11:50

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e não provido
12/11/2015 11:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES XAVIER - CPF: *04.***.*48-76 e provido em parte
17/10/2015 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2015
15/10/2015 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2015 15:57

Incluído o processo em pauta (11/11/2015, 08:00:00, ST6 Sala Geral 111115)
14/10/2015 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2015 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
11/09/2015 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo