09/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/08/2025 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 16:04

Expedido(a) mandado a(o) GAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - ME
29/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
28/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
21/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55c4819 proferido nos autos.

Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
11/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
11/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
07/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/07/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9214077 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Sisbajud negativo.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2025 14:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 14:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/03/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 05/10/2023
23/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
22/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/08/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
02/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
13/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 13/10/2022
05/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
04/10/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRO RAMOS DELGADO em 06/09/2022
06/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de GAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2022
25/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:00

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRO RAMOS DELGADO
24/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - ME
23/08/2022 11:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRO RAMOS DELGADO
22/08/2022 11:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/06/2022 10:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d4edb8a) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRO RAMOS DELGADO em 20/05/2022
29/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2022
29/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 16:00

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRO RAMOS DELGADO
08/03/2022 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/01/2022 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2022 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2022 11:48

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRO RAMOS DELGADO
07/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 23/08/2021
29/07/2021 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
08/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 02:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 01/06/2021
20/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
28/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de GERALDO DA SILVEIRA em 29/10/2020
28/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de GERALDO DA SILVEIRA em 27/10/2020
17/08/2020 08:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GERALDO DA SILVEIRA
13/08/2020 12:01

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GERALDO DA SILVEIRA
03/08/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/08/2020 21:39

Iniciada a execução
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 12/11/2019
10/10/2019 17:39

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
27/09/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 06:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:01

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de GAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59
16/05/2019 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 12:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2019 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
01/02/2019 01:59

Decorrido o prazo de GAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 01:59

Decorrido o prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA em 31/01/2019 23:59:59
18/01/2019 03:12

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 12000,00)
20/12/2018 09:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
20/12/2018 09:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE HAILTON CANDIDO DA SILVA
20/12/2018 09:04

Homologada a Transação
20/12/2018 09:04

Audiência instrução realizada (18/12/2018 11:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2018 18:10

Juntada a petição de Acordo
22/08/2018 18:14

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2018 12:36

Audiência instrução designada (18/12/2018 11:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2018 17:02

Audiência una realizada (20/08/2018 11:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/08/2018 17:09

Juntada a petição de Contestação
17/08/2018 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2018 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2018 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2018 21:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2018 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2018 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2018 10:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2018 10:19

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/04/2018 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2018 10:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2018 10:19

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/04/2018 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2018 10:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2018 10:19

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/04/2018 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2018 10:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/04/2018 10:19

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/04/2018 09:51

Audiência una designada (20/08/2018 11:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2018 19:02

Audiência una realizada (06/04/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2018 15:22

Audiência una redesignada (06/04/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2017 11:47

Audiência una designada (23/03/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo