19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100209-80.2020.5.01.0047 RECLAMANTE: BRUNA PANINSON E OUTROS (1) RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS DESTINATÁRIO: RAFAEL POMPERMAIER TONIN Fica V.

Sa. notificado para indique seus Intime-se o(a) autor(a) dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS), em 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

BARBARA MARQUES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL POMPERMAIER TONIN
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a53ff1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida no montante de R$ 133.433,13, atualizada até 31/07/2025, nos termos do demonstrativo a seguir. 1 - RTE: BRUNA PANINSON a) Principal Líquido ao Reclamante: R$ 65.090,75 b) Imposto de Renda (créd autoral): R$ 1.670,77 c) INSS Total: R$ 5.515,94 ----------------------------------------------------------------- TOTAL DEVIDO (a+b+c): R$ 72.277,46 2 - RTE: RAFAEL POMPEMAIER TONIN a) Principal Líquido ao Reclamante: R$ 55.517,30 b) Imposto de Renda (créd autoral): : R$ 4.596,57 c) INSS Total: R$ 4.596,57 ----------------------------------------------------------------- TOTAL DEVIDO (a+b+c): R$ 61.155,67 Créditos dos Reclamantes sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais, por carta, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA PANINSON - RAFAEL POMPERMAIER TONIN
30/05/2024 05:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 08:35

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL POMPERMAIER TONIN em 22/08/2023
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA PANINSON em 22/08/2023
09/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL POMPERMAIER TONIN
08/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PANINSON
08/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/08/2023 19:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
20/07/2023 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
27/04/2023 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL POMPERMAIER TONIN em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA PANINSON em 13/04/2023
10/04/2023 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL POMPERMAIER TONIN
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PANINSON
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
27/03/2023 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - CNPJ: 21.***.***/0001-72
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/03/2023 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:12

Incluído em pauta o processo para 20/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
19/01/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL POMPERMAIER TONIN em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA PANINSON em 13/10/2022
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 13/10/2022
05/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL POMPERMAIER TONIN
04/10/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PANINSON
04/10/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
04/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:45

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL POMPERMAIER TONIN em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA PANINSON em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS em 12/09/2022
06/09/2022 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED HMTJ)
30/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL POMPERMAIER TONIN
29/08/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PANINSON
29/08/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS
29/08/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2022 09:14

Conhecido o recurso de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - CNPJ: 21.***.***/0001-72 e não provido
12/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/08/2022
04/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2022
03/08/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2022 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:50

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
01/08/2022 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2022 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/07/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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