09/09/2025 14:17

Arquivados os autos definitivamente
09/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
09/09/2025 12:58

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA em 02/09/2025
21/08/2025 17:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68e5c6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Acolher a preliminar de direito intertemporal para determinar a aplicação da lei 13.467/20217; - Rejeitar as preliminares de impugnação ao valor da causa, inépcia da inicial e impugnação aos documentos; JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante da improcedência da ação.

Custas pela parte autora, isenta na forma do artigo 790-A da CLT, no importe de R$ 559,55, calculadas sobre o valor da causa de R$ 27.977,65.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
19/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
19/08/2025 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 559,55
19/08/2025 17:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
19/08/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
18/08/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/08/2025 16:35

Juntada a petição de Réplica
12/08/2025 14:05

Audiência una realizada (12/08/2025 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/08/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
19/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA em 18/07/2025
15/07/2025 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bce734e proferida nos autos.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , com pedidode antecipação de tutela para prévia declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como expedição de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Isto posto, decido: Não vislumbro a coexistência dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela pretendida, sem a oitiva da parte contrária, dadas as circunstâncias do inadimplemento do contrato de trabalho como narradas e que fundamentam o pedido veiculado.

Observe-se que em tais casos a concessão da medida pleiteada exige a prova imediata não só do perigo na demora ou da fumaça do bom direito, mas principalmente da verificação dos fatos descritos e ensejadores da tipificação legal. Quanto à expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego, inviáveis no presente momento, uma vez que a CTPS não encontra-se anotada.

Assim sendo, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Notifique-se o autor e cite-se a reclamada.

TRES RIOS/RJ, 09 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
09/07/2025 15:49

Expedido(a) mandado a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
09/07/2025 13:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA
04/07/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100926-89.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
03/07/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/07/2025 15:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:58

Audiência una designada (12/08/2025 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/07/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo