31/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 30/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 12:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6b39e5 proferida nos autos.

ROT 0100787-50.2023.5.01.0431 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CHARLES LUIZ PINTO RANGEL Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI RECURSO DE: CHARLES LUIZ PINTO RANGEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id 6732a27; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 8e2ba3b).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 4º da Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES LUIZ PINTO RANGEL
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES LUIZ PINTO RANGEL
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de CHARLES LUIZ PINTO RANGEL
07/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 05/02/2025
28/01/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES LUIZ PINTO RANGEL
17/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
12/11/2024 12:02

Conhecido o recurso de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 e provido
01/11/2024 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
04/10/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/08/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo